Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça poderá determinar a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em páginas da internet, inclusive de redes sociais, até o fim do período eleitoral, em outubro.

A recomendação é de que, caso algum usuário viole a legislação em vigor, publicando mensagens de teor ofensivo, esse conteúdo ficará suspenso, e o responsável por prover o conteúdo deverá informar a suspensão a todos os usuários que tentarem acessá-lo.

Em adequação às novas regras, a RNP tomará como medida implementar bloqueios na rede Ipê, por meio de filtros nos roteadores, e informará ao responsável, caso seja uma instituição usuária do sistema RNP, do bloqueio efetuado, a partir de demandas colocadas pela Justiça. Essas instituições hospedam conteúdo em seus datacenters e são caracterizadas pelo Marco Civil da Internet como provedoras de aplicações na internet.

Após a ordem judicial, se as providências não forem tomadas para a suspensão do domínio, dentro do prazo fixado pelo juiz e nos limites técnicos do serviço, a instituição poderá ser responsabilizada pelos danos que decorrerem do conteúdo apontado como infringente.

O cumprimento da ordem judicial deverá ser encaminhado às empresas provedoras de conteúdo e de serviços multimídia, detentoras de grande parte do que consumimos online, como por exemplo as redes sociais. Como a RNP não se enquadra nessa categoria, podendo ser comparada a um provedor de acesso, não seria responsável pela remoção do conteúdo divulgado pela internet nem pelo aviso de sua retirada. “A RNP opera o meio de transmissão, que é a rede Ipê. Portanto, poderá aplicar filtros que impeçam o tráfego daquele conteúdo dentro de sua rede, quando demandada pela Justiça, além de notificar as instituições usuárias para as devidas providências. Se o endereço IP for nosso, vamos agir”, afirmou a gerente de Operações da RNP, Janice Ribeiro.

Novas regras durante o período eleitoral

A resolução nº 23.551 do TSE (18/12/2017) (link is external) dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. Com base na resolução, a instrução normativa 0604335-14 (link is external) propõe medidas corretivas e punitivas para as violações ao Código Eleitoral por meio da internet.

Segundo o instrumento, a propaganda eleitoral será permitida na internet a partir de 16/8. Em via de regra, é permitida a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet. Somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Para saber mais, acesse o site do TSE (link is external).

Se você é de uma instituição atendida pela RNP e tem dúvidas sobre essas recomendações, entre em contato pelo e-mail: atendimento@rnp.br (link sends e-mail).